Convênios

Meus queridos,

segue uma matéria retirada do Boletim do Observatório Social de Cabo Frio, e que achei interessante trazer ao conhecimento de todos. Mais uma demonstração de negligência ou falta de competência dos nossos governates.

O que são convênios:

"Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação".

O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura ou Governo Federal e entidade sem fins lucrativos, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria. Dos 92 municípios do estado, Cabo Frio ocupa a 90ª posição em captação de recursos federais através de convênios, seguido apenas de Arraial do Cabo (91º) e Carapebus (92º).
Nos últimos anos, após o controle de registros de valores pela CGU, o total conveniado entre o Governo Federal e os municípios do estado atingiu algo em torno de 20 bilhões de reais. Deste valor, míseros R$ 1.350.836,22 foram conveniados com Cabo Frio. O resultado pífio demonstra que esta importante fonte de recursos vem sendo desprezada, principalmente por desconhecimento e/ou limitação técnica. Se a análise se limitar aos últimos 3 anos, o valor não atinge sequer R$ 100.000,00, distribuídos em apenas 2 convênios, o que coloca Cabo Frio na penúltima posição, ficando a frente apenas de Guapimirim.
A título de exemplo, neste ano de 2009, a Prefeitura de Aperibé, pequeno município localizado no noroeste fluminense e com população de apenas 10.000 habitantes, conveniou com o Ministério do Turismo o valor de R$ 970.000,00 para construção de um Centro de Convenções.
Já na vizinha Armação de Búzios, a Prefeitura firmou convênio com o mesmo órgão, no valor de R$ 2.418.750,00, para serem utilizados em obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação.
A pequena Macuco, cidade de menor população do estado, com aproximadamente 5.500 habitantes, viu sua Prefeitura, nos últimos 12 meses, firmar convênios que superaram os R$ 3.500.000,00. Em Campos dos Goytacazes, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, apenas em 2009, já atingiu R$ 20.000.000,00 em convênios com o Ministério da Educação e o Ministério de Minas e Energia.
Também na vizinha Ararauama, a OSCIP UADEMA – União Ativista Defensora do Meio Ambiente, ONG que atua na área ambiental, firmou convênio com o Ministério da Saúde, cujos valores são superiores a R$ 10.000.000,00.
Tentando reverter este quadro, algumas entidades sem fins lucrativos de nossa cidade já começam a se enveredar por esta área, conhecendo os programas do governo federal e buscando desenvolver projetos em regime de mútua cooperação. Para saber mais sobre convênios, o Observatório Social de Cabo Frio sugere uma visita ao Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br), onde são listados todos os programas disponibilizados pelo Governo Federal.

Quanto à Prefeitura, a sociedade espera de seus administradores preparo e competência para o enfrentamento de crises. Os convênios com o Governo Federal podem ser de grande relevância para minorar os efeitos da tão falada crise financeira. Abdicar dos convênios significa limitar o desenvolvimento do município e tolir a sociedade de uma melhor qualidade de vida.

Não podemos olvidar que Cabo Frio figura entre os municípios de maior receita em nosso estado e rotineiramente vem se percebendo inúmeros questionamentos quanto à qualidade na aplicação dos recursos públicos e a falta de instrumentos de transparência na utilização destes recursos. Um bom começo seria seguir o exemplo do governo federal, que disponibiliza na Internet a movimentação dos recursos, permitindo que cada cidadão possa atuar como fiscalizador do dinheiro público, mas o Poder Executivo de Cabo Frio vem na contramão da transparência, quando derruba por maioria de votos na Câmara Municipal, nosso projeto que buscava obrigar a Prefeitura a divulgar em jornal de circulação local, uma lista mensal, contendo os 30 maiores fornecedores de materiais e serviços. É lamentável, mas estamos de olho !

Dr. Taylor Junior.